ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 16-02-2006.
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de
dois mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho,
a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
sendo respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo,
Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Elias Vidal, João Carlos
Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Manuela d'Ávila, Maurício Dziedricki,
Neuza Canabarro e Professor Garcia. Constatada a existência de quórum, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os Vereadores Adeli Sell, Carlos Todeschini, Clênia Maranhão, Elói Guimarães,
Ervino Besson, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, Márcio Bins
Ely, Maria Celeste, Mario Fraga, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Nilo Santos, Paulo
Odone, Raul Carrion, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados:
pelo Vereador Adeli Sell, os Projetos de Lei do Legislativo nos 002
e 025/06 (Processos nos 0025 e 0767/06, respectivamente); pelo Vereador
Aldacir Oliboni, os Projetos de Lei do Legislativo nos 332 e 333/05
(Processos nos 7399 e 7400/05, respectivamente); pelo Vereador
Carlos Comassetto, juntamente com os Vereadores Dr. Goulart, Manuela d’Ávila e
Raul Carrion, o Projeto de Resolução nº 013/06 (Processo nº 0016/06); pelo
Vereador Claudio Sebenelo, os Pedidos de Providência nos 148 e
149/06 (Processos nos 582 e 583/06, respectivamente), o Pedido de
Informação nº 012/06 (Processo nº 406/06) e os Projetos de Lei do Legislativo nos
006, 007 e 008/06 (Processos nos 0078, 0079 e 0080/06, respectivamente);
pelo Vereador Dr. Goulart, o Projeto de Lei do Legislativo nº 016/06 (Processo
nº 0563/06); pelo Vereador João Antonio Dib, o Projeto de Lei do Legislativo nº
013/06 (Processo nº 0486/06); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de
Providência nos 109, 110, 111, 112, 113, 181, 182 e 207/06
(Processos nos 0514, 0515, 0516, 0517, 0518, 0675, 0676 e 0763/06,
respectivamente); pelo Vereador José Ismael Heinen, os Pedidos de Providência nos
139, 146, 147 e 164/06 (Processos nos 0564, 0579, 0580 e 0610/06,
respectivamente), o Projeto de Lei do Legislativo nº 015/06 (Processo nº
0555/06) e os Projetos de Resolução nos 006, 007, 008, 009 e 010/06
(Processos nos 0007, 0008, 0009, 0010 e 0011/06, respectivamente);
pelo Vereador Luiz Braz, os Projetos de Lei do Legislativo nos 017 e
018/06 (Processos nos 0581 e 0608/06, respectivamente); pela
Vereadora Manuela d’Ávila, o Projeto de Lei do Legislativo nº 292/05 (Processo
nº 6314/05) e o Projeto de Resolução nº 158/05 (Processo nº 7377/05); pela
Vereadora Maristela Maffei, os Projetos de Resolução nos 030, 032,
033, 038 e 042/06 (Processos nos 0039, 0041, 0043, 0048 e 0091/06,
respectivamente); pelo Vereador Maurício Dziedricki, os Pedidos de Providência
nos 002, 003, 004, 005, 028, 029, 030, 031, 052, 053, 088, 156, 157,
158, 159, 162, 163, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199 e 200/06 (Processos
nos 0098, 0099, 0100, 0102, 0239, 0240, 0241, 0242, 0356, 0357,
0449, 0591, 0595, 0596, 0597, 0602, 0603, 0709, 0710, 0711, 0712, 0713, 0714,
0715, 0716, 0717 e 0718/06, respectivamente), os Pedidos de Informação nos
030 e 035/06 (Processos nos 0601 e 0721/06, respectivamente); pela
Vereadora Mônica Leal, o Pedido de Providência nº 170/06 (Processo nº 0637/06),
o Pedido de Informação nº 040/06 (Processo nº 0777/06) e os Projetos de Lei do
Legislativo nos 011 e 019/06 (Processos nos 0384 e
0619/06, respectivamente); pelo Vereador Nereu D’Avila, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 001/06 (Processo nº 0005/06) e os Projetos de Resolução nos
001, 002, 003 e 004/06 (Processos nos 0001, 0002, 0003 e 0004/06,
respectivamente); pelo Vereador Raul Carrion, o Projeto de Lei do Legislativo
nº 331/05 (Processo nº 7351/05), o Projeto de Lei Complementar do Legislativo
nº 002/06 (Processo nº 0385/06) e o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo
nº 003/01 (Processo nº 0087/01). Ainda, foi apregoado o Requerimento nº 014/06
(Processo nº 0842/06 – Solicita o encaminhamento de Pedido de Informação ao Governador
do Estado do Rio Grande do Sul, acerca do Programa Extensão Empresarial do Estado),
de autoria do Vereador Adeli Sell. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos
5074, 5083, 5097, 5147, 5180, 10012, 10301, 10380, 10432, 10983, 10000091,
10000339, 10000438, 10000691 e 10000999/06, do Fundo Nacional de Saúde do
Ministério da Saúde. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Carlos Todeschini saudou
a realização, em Porto Alegre, no período de quatorze a vinte e três de fevereiro
do corrente, da IX Assembléia do Conselho Mundial de Igrejas. Ainda, avaliou
propostas de participação popular, defendidas pelo Partido dos Trabalhadores
quando à frente do Governo Municipal, e elogiou políticas de desenvolvimento
econômico e inclusão social implementadas pelo Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. O Vereador Claudio Sebenelo questionou pesquisa de opinião promovida
pelo Instituto Sensus, da Confederação Nacional dos Transportes, que demonstra
a preferência popular pelo nome do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva como
candidato às eleições presidenciais de outubro do corrente. Também, teceu
críticas ao Partido dos Trabalhadores, lembrando denúncias de corrupção
divulgadas pela imprensa, que envolvem o Governo Federal em casos de uso
indevido de verbas públicas. A seguir, o Vereador Raul Carrion registrou ter
recebido telefonema do Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia, Senhor
Kalil Sehbe, informando a dotação de verba orçamentária federal para a
implantação, em Porto Alegre, do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica
Avançada – CEITEC. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Professor Garcia cumprimentou o
Prefeito José Fogaça por ter liberado o uso do corredor de ônibus da 3ª
Perimetral para programas de lazer nos domingos e feriados, informando que
arquivará o Projeto de Lei do Legislativo nº 200/02, que propõe medida similar
à adotada pelo Governo Municipal. Igualmente, referiu-se à Lei Complementar nº
507/04, que dispõe sobre exigência de plebiscito para cercamento de logradouros
públicos na Cidade. Após, o Vereador João Antonio Dib comunicou ter sido
instalada, hoje, a Comissão Parlamentar de Inquérito constituída na Casa para
apurar o alto índice de afastamento de servidores municipais por biometria,
tendo sido escolhidos Sua Excelência, como Presidente, o Vereador Adeli Sell,
como Vice-Presidente, e a Vereadora Neuza Canabarro, como Relatora. Em
prosseguimento, foi apregoado o Ofício nº 119/06, de autoria do Senhor Eliseu
Santos, Prefeito Municipal de Porto Alegre, em exercício, comunicando que se
afastará do cargo de Prefeito Municipal de Porto Alegre, a partir do dia
dezessete de fevereiro do corrente, para gozo de sete dias de férias. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Bernardino Vendruscolo divulgou a 22ª Cavalgada do
Mar, iniciada no dia treze de fevereiro do corrente, no Município de Palmares
do Sul, salientando a importância da preservação da história e da tradição do
povo gaúcho. Sobre o assunto, elogiou a equipe responsável pela organização
desse evento, informando que representantes do “Guiness Book” comparecerão ao
Estado para certificar essa marcha como o maior deslocamento a cavalo do mundo.
O Vereador João Carlos Nedel discorreu acerca das pichações observadas em muros
e monumentos da Cidade, relatando debates a respeito desse problema, efetuados
pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, com a participação de órgãos públicos
ligados à questão do menor, à segurança e à preservação do patrimônio histórico.
Dessa forma, lembrou que a pichação é considerada crime pela legislação
vigente, podendo acarretar multa e, inclusive, a prisão dos infratores. O
Vereador Adeli Sell teceu críticas à gestão do Senhor José Otávio Germano à
frente da Secretaria Estadual da Justiça e da Segurança, questionando a forma
como são coordenadas as atividades promovidas pela Brigada Militar e a Polícia
Civil no Rio Grande do Sul. Nesse sentido, propugnou por ações concretas no combate
ao crime organizado e ao narcotráfico, declarando que a população gaúcha tem
convivido com índices cada vez maiores de criminalidade e violência. O Vereador
Márcio Bins Ely divulgou a campanha de prevenção da toxoplasmose, desenvolvida
pela Associação dos Cegos do Rio Grande do Sul e pelo Instituto Gaúcho de Promoção
Humana, com o apoio do Rotary Club Porto Alegre Norte e da empresa Guarida
Imóveis. Ainda, informou que essa é uma doença que tem a cegueira como uma de
suas principais conseqüências, sendo causada por um parasita transmitido principalmente
pela ingestão de alimentos contaminados. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
José Ismael Heinen comentou visita ao Rio Grande do Sul, a ser iniciada hoje
pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e solicitou a liberação de verbas
federais ao Estado, a fim de compensar isenções tributárias decorrentes da Lei
Complementar nº 87/1996. Também, defendeu a criação de cooperativas habitacionais
na Cidade, como instrumento de regularização fundiária e incentivo à construção
de novas moradias no Município. A seguir, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea
“g”, do Regimento, o Senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao Vereador
Carlos Comassetto, que relatou a participação de Sua Excelência, em Representação
Externa deste Legislativo, em reunião dos Coordenadores da Frente Nacional de
Vereadores pela Reforma Urbana – FRENAVRU, realizada no dia onze de fevereiro
do corrente, no Município do Rio de Janeiro – RJ. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a
Vereadora Manuela d'Ávila criticou as condições atuais dos serviços de saúde pública
em Porto Alegre, relatando a história da Senhora Zaida Martins, que não
conseguiu marcar uma cirurgia para a irmã. Em relação ao assunto, defendeu a
utilização mais efetiva dos Programas de Saúde da Família, argumentando que
essa iniciativa diminui consideravelmente a demanda da população por consultas
e cirurgias especializadas. O Vereador João Antonio Dib discorreu sobre as
denúncias de corrupção enfrentadas pelo Partido dos Trabalhadores em dois mil e
cinco, comparando esses problemas com acusações de mesma ordem da época em que
o PT ocupava o Governo Municipal. Nesse sentido, desaprovou medidas tomadas por
esse Partido quando no comando da Prefeitura de Porto Alegre, questionando a origem
de recursos utilizados na compra de sua sede na Rua Ramiro Barcelos. O Vereador
Bernardino Vendruscolo registrou a realização, no corrente ano, da 22ª Cavalgada
do Mar, enaltecendo o trabalho do Senhor Vilmar Romera no comando dos cavalarianos
que cruzam o Litoral Gaúcho. Além disso, contestou o pronunciamento do Vereador
Carlos Todeschini, hoje, em Grande Expediente, em relação às realizações do
Partido dos Trabalhadores em âmbito federal, reprovando a herança deixada por
esse Partido na época em que governou o Estado e o Município. Em continuidade,
o Senhor Presidente registrou as presenças da Vereadora Nadine Dubal, do
Partido Progressista do Município de São Borja – RS, do ex-Vereador deste
Legislativo, Wilson Santos, e do Senhor João Bosco Vaz, Secretário Municipal de
Esportes, Recreação e Lazer. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Clênia
Maranhão mencionou a realização da IX Assembléia do Conselho Mundial de Igrejas
em Porto Alegre, destacando a relevância de se debater a religiosidade nos
tempos atuais. Ainda, anunciou investimentos do Governo Municipal visando ao
fortalecimento dos Conselhos Tutelares e informou a inauguração de mais um
Telecentro na Cidade, salientando os benefícios da inclusão digital para a
população de baixa renda. O Vereador Ervino Besson cumprimentou os integrantes
da 22ª Cavalgada do Mar, ressaltando que esse evento é reconhecido
internacionalmente e elogiando o desempenho do Senhor Vilmar Romera no comando
dos cavalarianos. Também, refutou críticas à Secretaria Estadual da Justiça e
da Segurança, asseverando que grande parcela dos crimes cometidos no Rio Grande
do Sul são praticados por pessoas em liberdade condicional ou em regime
semi-aberto por ordem judicial. O Vereador Maurício Dziedricki homenageou a 22ª
Cavalgada do Mar, frisando a importância deste evento para a manutenção do
tradicionalismo gaúcho. Além disso, prestou esclarecimentos acerca do conceito
de economia solidária e chamou a atenção para o número de jovens empregados em
micro e pequenas empresas, esclarecendo que essas são duas das principais
discussões na Reunião Ordinária da Confederação Nacional de Jovens Empresários,
realizada no Rio de Janeiro. O Vereador Carlos Comassetto retorquiu o
pronunciamento do Vereador Ervino Besson em Comunicação de Líder no dia de
hoje, classificando a segurança pública do Rio Grande do Sul como “caótica”.
Ainda, discutiu investimentos efetuados pelos Governos Federal, Estadual e
Municipal na área da saúde pública, cobrando da Secretaria Municipal de Saúde a
recuperação de Posto de Saúde no Bairro Restinga e mais empenho no Programa de
Saúde da Família. O Vereador Claudio Sebenelo divergiu das críticas dos Vereadores
do Partido dos Trabalhadores às condições da saúde e segurança públicas no Rio
Grande do Sul, argumentando que a situação dos serviços de saúde na Cidade se deve
ao desempenho do Partido dos Trabalhadores à época em que governou Porto
Alegre. Também, reprovou discursos realizados com intenção eleitoral, alegando
que os interesses da população devem ter um papel prioritário na política
nacional. Às dezesseis horas e onze minutos, constatada a inexistência de
quórum para ingresso na Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrados
os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da
próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
Dr. Goulart e Luiz Braz e secretariados pelo Vereador Luiz Braz. Do que eu,
Luiz Braz, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após
distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em
Grande Expediente.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Ver. Dr. Goulart; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público
presente e assistência da TVCâmara, neste momento estamos abrindo os debates
legislativos através deste Grande Expediente, quando, na cidade de Porto
Alegre, estão sendo registrados dois grandes eventos. Está acontecendo, nas
dependências da PUC, o Conselho Mundial das Igrejas. Esse é um fato distintivo
e singular para a nossa Cidade, porque é uma cidade que, ao longo dos últimos
anos, se preparou para sediar grandes eventos. O outro fato importante é que
nós estamos recebendo, na noite de hoje, o Presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva, que vem ao Estado para fazer uma agenda no Interior, na cidade
de Caxias do Sul, e numa outra cidade, inaugurando as obras do Programa Luz
para Todos. O Presidente também estará, com a sua presença marcante, aqui no
Fórum do Conselho Mundial das Igrejas.
E eu dizia que a Cidade se preparou. Ao longo
dos anos da Administração Popular, com a característica de cidade democrática,
de cidade inclusiva, de cidade participativa, ela desenvolveu uma inserção
soberana, criou relações internacionais que permitiram a decisão, por exemplo,
de esse Conselho Mundial das Igrejas ser sediado em Porto Alegre. E foram-se
constituindo ao longo dos anos o Orçamento Participativo, o Congresso da
Cidade, os fóruns de participação, com a visão primordial da inclusão social,
da cidade acolhedora, da cidade que luta contra a discriminação e a exclusão. E
foi assim que a Cidade foi se preparando para receber os grandes eventos, sendo
o mais expressivo até então o Fórum Social Mundial, pelo menos por três edições
ele esteve sediado aqui nesta Cidade.
O fato de o Conselho Mundial das Igrejas se
reunir em Porto Alegre é uma chancela à justiça produzida por essas políticas
que marcaram profundamente a cidade de Porto Alegre no cenário local e no
cenário internacional de forma distintiva, como eu disse antes, soberana,
democrática, participativa, inclusiva. E isso é fruto de uma grande construção
feita por milhares de homens e mulheres, que elevam o conceito da cidade de
Porto Alegre para um patamar de conceito democrático superior, destacado e de
importância significativa.
E, ao mesmo tempo, nós temos hoje, para esse
evento e para outras atividades, a vinda do nosso querido Presidente Lula, que
também está preparando o Brasil dentro da mesma filosofia, dentro das mesmas
condições com que Porto Alegre se preparou para ter um lugar especial e de
destaque no mundo. O Brasil é um lugar neste planeta que começa a se destacar
pelas conquistas, pelo desenvolvimento de políticas democráticas e pela
promoção da justiça social. Há pouco mais de três anos, este País estava
inviabilizado, desmoralizado, desmontado, agora ele passa a ter lugar de
destaque no mundo. Passa a ser um País que anda com as
próprias pernas, que tem políticas de inclusão, que realiza uma infra-estrutura
capaz de proporcionar o desenvolvimento necessário e há muito tempo esperado na
área da habitação, na área do saneamento, na área de estradas, na área da
geração de energia, na área de produção de energias alternativas.
Na área social, o
Programa Fome Zero é um programa que faz uma reparação, ele inclui as pessoas,
eliminando o flagelo da fome. Vergonhosamente, nós vivemos num mundo que produz
alimentos para 14 bilhões de pessoas, Ver. Comassetto, no entanto, com uma
população de 6 bilhões, nós temos uma grande parte dessa população passando
fome, porque os alimentos são destruídos ou transformados em ração para os
animais, enquanto que as pessoas não têm com o que saciar a fome. É dentro
desse contexto também que o Presidente Lula se destaca, porque ele propôs um programa
que está tendo um grande sucesso, que está sendo um programa vitorioso, como é
o Programa Fome Zero.
Em muitas outras
áreas - na Educação, por exemplo, tema bastante debatido ontem aqui, e é bom
que seja criticado, porque a crítica faz bem, Verª Neuza -, há iniciativas
também revolucionárias que aumentam o grau de cultura, de desenvolvimento, de
conhecimento e de preparação dessa juventude, dessa adolescência, para
ingressar no mercado de trabalho, desses que vão assumir o papel de agentes
dentro de um País que, com certeza, será líder dentro dos próximos anos.
Então, estamos muito
orgulhosos de termos participado e criado as condições para que houvesse, sim,
em Porto Alegre, esse Fórum do Conselho Mundial das Igrejas, que reúne mais de
350 igrejas de todo o mundo. Estamos muito felizes com a presença, hoje e
amanhã, do Presidente Lula, que vem prestigiar esses eventos e também continuar
a sua luta, a sua militância, liderando-nos rumo à construção de um Brasil que
todos nós
há muito tempo merecemos e que só agora começamos ver acontecendo. Isso nos
orgulha, tranqüiliza-nos e nos dá autoridade para o debate.
Foi divulgada uma pesquisa nesse final de semana
indicando uma provável vitória, ainda que com as impressões de momento, do
atual Presidente, Lula, no caminho da reeleição. Pois bem, isso é nada mais do
que os acertos, as afirmações dessa política, uma política preocupada com a
soberania nacional, com a inserção soberana no cenário internacional, com o
crescimento e, acima de tudo, com o desenvolvimento integral das pessoas no
Brasil, prevendo desde a criação do emprego, a educação, a cultura até a
elevação dos patamares tecnológicos para que possamos ter valor agregado e
realizar trocas soberanas no cenário internacional. Isso nos orgulha muito, Presidente,
porque Porto Alegre criou as condições para se destacar, e hoje está aí esse
Fórum, que realiza esse destaque.
E o Brasil também está seguindo esse caminho, e
é o que todos nós, acima de tudo brasileiros, desejamos para nós e para as
nossas futuras gerações. Muito obrigado pela atenção de todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Ver.
Todeschini.
O Ver. Claudio Sebenelo, nosso querido Vereador,
médico, está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente,
Srs. Vereadores, eu tenho a insatisfação de ter a obrigação de falar depois do
brilhante Ver. Todeschini, eu gostaria de lembrar Olavo Bilac: “Ora direis
ouvir pesquisas, por certo perdeste o senso”. O Vereador esquece algumas coisas
muito importantes que marcaram o Governo Lula. Foram três anos e uma fantástica
revelação no País de um dos maiores escândalos de todos os tempos, escândalo
patrocinado pelo Partido do Vereador e, especialmente, com os números
constrangedores até 2005 das questões desenvolvimentistas.
Casualmente, no ano de 2006, ano de eleição,
estamos em pleno desenvolvimento, da noite para o dia... Gostaria muito que as
pessoas lembrassem que, na área social, o Programa Primeiro Emprego, e o
Governo investiu 750 milhões de dólares no ano de 2004, gerou “um” emprego: ele
chamava-se Vilson e era garçom em Salvador na Bahia.
Nessa área social, a Saúde, a Segurança, a
moradia constituem-se no calcanhar-de-aquiles deste tipo de Governo, de um
Governo que eu louvo a ousadia, a coragem, louvo inclusive a extrema audácia do
Ver. Todeschini ao incluir as estradas nos
feitos gloriosos do Governo Lula com a Operação Tapa-Buracos. Ora, a Operação
Tapa-Buracos se fez na Economia, fez-se na Saúde, fez-se na Educação, num País
que lamenta profundamente o não-investimento de verbas que seriam adequadas à
Saúde, que seriam adequadas à Educação, especialmente à educação da pré-escola,
da educação infantil. E, ao mesmo tempo, nós abrimos mão de uma soma
incomensurável do orçamento para ostensivamente, ideologicamente,
ridiculamente, na história do mundo, pagarmos com antecedência o débito do
Fundo Monetário Internacional como se fôssemos ricos, como se não precisássemos
de investimentos, como se, numa atitude de soberania, de independência,
fizéssemos as coisas exatamente como o Brasil precisa, e não como as
multinacionais mandam. Continuamos obedecendo a fatores acima da Nação, acima
das nações e contra os interesses do País e, então, dizemos que, no concerto
internacional, o Brasil cresceu. Não é verdade. O Presidente apareceu?
Apareceu, teve promoção, teve mídia, mas não teve nunca... E essa é a tragédia
para nós brasileiros!
Ontem eu falava isto
no meu discurso: vai ficar marcado no Governo Lula a apologia da ignorância, o
despreparo. A falta de conhecimento é endeusada, porque as pessoas podem um dia
até chegar a ser Presidente da República. Então, não estudemos! Ontem se pediu,
inclusive, um voto de louvor ao processo cultural brasileiro, que é plenamente
elogiável, mas, num País onde a cultura é negada, onde há um maior elogio à
ignorância, nós nos esquecemos de colocar esse elogio entre as grandes
conquistas deste Governo, que está no apagar das luzes, no seu último ano, no
desespero eleitoral de ter de enfrentar uma oposição do País.
E a Nação ficou
sabendo - como disse há pouco tempo num programa de rádio - quem são os
Partidos, porque alguns Partidos já eram corruptos, alguns Partidos eram
considerados, além de incompetentes, corruptos! Mas existia uma vestal, existia
um Partido que era decente, que tinha o monopólio do saber, que tinha o
monopólio da decência, e os outros todos eram corruptos. Hoje nós já vemos essa
questão de uma outra forma, como viam os nossos brilhantes compositores,
Cleiton e Kledir, na sua música “Maria Fumaça”: “Essa moça é virgem? Sim, mas
cuidado, morou no Rio.” O Partido do PT é virgem? Porém, morou no Rio! Não é
mais aquela vestal que se dizia, caiu a máscara!
E essa é uma das
conquistas do Governo Lula, que, evidentemente, com a “mão na massa”, com o poder
proselitista das iniciativas favoráveis a uma classe social mais baixa, busca
de todas as maneiras sair desse impasse imenso de ter chegado ao poder e lá ter
se instalado, e lá ter confundido o Partido dos Trabalhadores com o Governo
Federal, e lá ter misturado a idéia de que o Governo é uma coisa de um Partido,
e não de um País. Então, hoje, nós vemos perfeitamente a idéia patrimonialista
vingar no País: eles são donos hoje dos Correios e Telégrafos, são donos dos
Ministérios, são donos dos Fundos de Pensão. Este é um País completamente
diferente daquele que foi descrito, daquela maravilha.
E o País, agora,
peregrinando em caravana, tem um só candidato fazendo campanha política e,
evidentemente, por enquanto, liderando as pesquisas. No momento em que outros
candidatos forem em busca do voto e começarem a campanha eleitoral, é evidente
que as coisas vão mudar e muito, até porque está sendo gasta toda a pólvora
nesses primeiros momentos da corrida, em que o fôlego final é fundamental.
Através de uma pesquisa eleitoral feita, constatou-se uma disparada repentina,
de repente houve um crescimento, em poucos dias, fantástico, de uma pessoa, e
não de um Partido, e não de um Governo - essa é a questão maior. É isto que se
está perguntando agora: o que será que houve? Que mecanismo é esse que milagrosamente
faz um meteoro em queda livre de repente voltar para o céu e voltar a brilhar
não mais com o seu brilho próprio, mas com alguns holofotes que, aos poucos,
irão se apagando?
Quero dizer que não é essa a avaliação que o
Brasil faz dentro do atual Governo, não, não é essa; não é essa a avaliação de
um País que precisa de uma flor tenra chamada democracia, quando se nomeia e se
faz um Judiciário para si só, quando se faz um Congresso para si só, quando se
faz um Governo para um Partido só. Isso tem um cheiro muito desagradável,
apenas justificado pela origem stalinista e autoritária de um processo
ideológico que faz com que a idéia única de um Partido único... Lembrando
George Orwell, em 1984, quero dizer que talvez um dia nós cheguemos àquele
ponto do programa Big Brother - ao
contrário do Big Brother da
TV Globo, que é de exclusão, mas o de inclusão - em que todos, 100% da Nação,
vão amar o grande irmão. Aí então vamos ver a falácia, vamos ver o equívoco,
vamos ver o acidente histórico brasileiro de um Governo que chegou ao poder sem
a chance de nunca ter um programa, de ter uma idéia de País, de ter um projeto
a longo prazo para o País, sendo apenas o Governo de um Partido, um Partido que
já foi vestal, que já gozou de todas as virgindades, da hegemonia do saber e do
monopólio da decência. Mas cuidado: era virgem, porém morou no Rio!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigado,
Ver. Sebenelo.
O SR. RAUL CARRION: Ver. Dr. Goulart,
Presidente desta Casa, eu queria fazer uma comunicação bem rápida a todos os
colegas. No dia de ontem, nós fizemos um abaixo-assinado, do qual todas as
Lideranças participaram, e o documento foi enviado ao Presidente da República,
ao Presidente da Câmara, à Bancada Federal, à Câmara, ao Senado, ao Relator, à
Coordenação de Bancada do Rio Grande do Sul, ao Ministério, à Secretaria, ao
Conselho do Ceitec. No final da tarde, nós recebemos um telefonema do
Secretário de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Kalil Sehbe, dizendo
que a nossa luta tinha sido exitosa, que os 5 milhões de reais para o Ceitec
tinham sido transformados em 33 milhões, e o Ministério assumiu que, na dotação
do Ministério, colocaria mais 68 milhões. Então, nós teremos para o Centro de Excelência
em Tecnologia Eletrônica Avançada 101 milhões, que certamente poderão ser
suplementados, garantindo a efetividade. Ainda que a luta siga, temos de evitar
que seja contingenciada. Então, gostaria de parabenizar toda a Casa e até
sugerir, quem sabe, à Presidência que convidasse, um dia, o Secretário Kalil
Sehbe e a Direção do Ceitec, para exporem aqui sobre a relevância do projeto,
para o qual esta Casa contribuiu no sentido de que fossem obtidos os recursos
necessários. Obrigado.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigado. Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Almerindo Filho está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Elias Vidal.
O SR. PROFESSOR
GARCIA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, quero agradecer ao
Ver. Elias Vidal a cedência do seu tempo.
No dia 21 de outubro de 2002, nós ingressamos
com um Projeto sobre a questão do uso, aos domingos, do corredor de ônibus da
3ª Perimetral pela população para a prática de lazer e recreação. E, no início
deste ano, já havíamos nos manifestado nesta tribuna, informando que, desde o
dia 15 de janeiro, o Prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, juntamente com a
EPTC tinham liberado, aos domingos, o trecho compreendido entre a Av. Ipiranga
e a Sogipa para a prática de lazer, recreação e atividades esportivas, isso no
corredor de ônibus da 3ª Perimetral. Na oportunidade, também informamos que
esse Projeto, para o qual demos ingresso em outubro de 2002, a partir de hoje
seria arquivado, já que a nossa intenção está sendo contemplada pela iniciativa
do Executivo. Mas esperamos que, tão logo seja concluída a totalidade da 3ª
Perimetral, aos domingos a totalidade da 3ª Perimetral possa ser utilizada pela
população. Ou seja, são 12 quilômetros de extensão, um percurso que começa no
Aeroporto Salgado Filho e termina no bairro Nonoai.
O Sr. João
Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Na verdade, Ver. Professor Garcia, vamos
ter alguns problemas com os cruzamentos, por exemplo, da Av. Cristóvão Colombo,
da Av. Plínio Brasil Milano. Teremos problemas...
O SR. PROFESSOR
GARCIA:
É, os cruzamentos, logicamente, Ver. Dib, não estão contemplados na questão da
área de prática de lazer; somente, especificamente, os corredores.
O Sr.
Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero dizer que concordo com o Projeto
de Vossa Excelência. Na verdade, isso é uma mudança de comportamento. Vamos
mudar o comportamento da Cidade nos finais de semana, e é uma maneira de dar o
espaço merecido aos ciclistas. Não vejo necessidade de os ônibus utilizarem os
corredores nos feriados e domingos. Os nossos cumprimentos pelo Projeto, até
porque temos um Projeto nessa linha.
O SR. PROFESSOR
GARCIA:
Segundo dados da EPTC, 15% da frota de ônibus é utilizada aos domingos no
Município de Porto Alegre.
Quero também me referir a um tema abordado ontem
nesta Casa, relativo ao cercamento do Parque da Redenção. Os senhores e as
senhoras sabem a posição deste Vereador, desde o primeiro mandato - e já estou
no terceiro - eu sou contrário ao cercamento da Redenção.
Durante alguns anos, nós fizemos levantamento;
foi feita uma consulta popular naquela região em 2003, com a participação do
próprio Tribunal Regional Eleitoral, que nos cedeu a urna e acompanhou a
consulta local, especificamente no Parque da Redenção, e temos notado que,
realmente, ao longo desses anos, o comportamento da população tem mudado.
Em 2004, foi aprovado nesta Casa, por nossa iniciativa,
um Projeto de Lei que prevê que todo e qualquer cercamento em parque público só
será possível através de plebiscito. Ontem, o Ver. Nereu D’Avila solicitou o
desarquivamento do seu Projeto e falou com veemência, e nós entendemos que o
seu Projeto nasce morto na origem, a não ser que, através de plebiscito, a
população possa, realmente, decidir pelo cercamento. E, se decidir, não existe
mais a necessidade de um Projeto de Lei. Eu acho que a discussão é boa, é uma
polêmica na cidade de Porto Alegre e mostra, cada vez mais, o interesse das
pessoas por essas temáticas, porque os parques públicos fazem parte do nosso
cotidiano e, ao mesmo tempo, nada melhor do que a própria população para
decidir, na sua visão, o que é bom para ela. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigado.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
uma comunicação.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, eu quero comunicar à Casa que foi instalada a Comissão Parlamentar
de Inquérito para apurar o alto índice de afastamento de servidores municipais
por biometria. Essa solicitação tinha como primeira signatária a Verª Neuza
Canabarro, e, feita a Sessão de Instalação, fomos escolhidos como Presidente; o
Ver. Adeli Sell é o Vice-Presidente, e a Verª Neuza Canabarro é a Relatora
dessa Comissão, que começa a trabalhar na próxima quinta-feira.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Goulart): Então, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, comunica o Presidente da Comissão a nova Comissão de Inquérito
instalada para apurar o número excessivo de licenças médicas no serviço público
municipal, especialmente na área da Educação. E como Relatora teremos a nossa
Verª Neuza Canabarro.
Gostaria de registrar o Ofício do Vice-Prefeito,
Eliseu Santos, em exercício na Prefeitura. Ele comunica que se afastará pelos
próximos quatro dias e convoca o Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre
para assumir o cargo de Prefeito em exercício nos próximos dias. (Palmas.)
Convido meus Pares para, às 17h, fortalecerem
esse Ato, principalmente o Ver. João Antonio Dib.
O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Haroldo de Souza.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Prezadas Vereadoras, prezados Vereadores,
prezado futuro Prefeito desta Capital, os nossos cumprimentos. Venho a esta
tribuna para falar aos meus Pares da 22ª Cavalgada. Ontem à noite nós visitamos
a concentração lá em Salinas, e eu gostaria de relatar alguns pontos que eu
acho importantes, até porque essa prática, esse Movimento vem aumentando a cada
ano. Hoje nós estamos contando com 2.800 cavalos, e aproximadamente acompanham
essa marcha, queridos Vereadores, seis a oito mil pessoas. É fantástico. É uma
cavalgada que inicia em Palmares e vai até Torres.
Para nós aqui do Rio Grande é um orgulho muito
grande fazer o registro daqueles que cultuam a tradição do nosso povo, daqueles
que mantêm a chama acesa nos nossos corações, chama de civismo, de patriotismo,
que herdamos dos nossos antepassados, daqueles que marcaram as fronteiras deste
Estado, deste País à pata de cavalo. Esses nossos irmãos que lá estão nessa
Cavalgada, comandada pelo Vilmar Romera, merecem toda a nossa admiração, o
nosso respeito, porque eles nos representam, nós gaúchos, o povo brasileiro e -
por que não? - o povo aqui da América do Sul.
O Sr. Ervino
Besson: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino Vendruscolo,
eu quero também, em nome da Bancada do PDT, parabenizar V. Exª pelo seu
pronunciamento. E esta saudação, Vereador, vamos estendê-la a toda essa grande
equipe liderada por um extraordinário líder, que é o Vilmar Romera. E neste ano
parece que três países se fizeram presentes: Paraguai, Uruguai e Argentina.
Portanto, sem dúvida nenhuma, o nosso Litoral está de parabéns, porque as
pessoas têm condições de prestigiar e ver a nossa tradição, a história do Rio
Grande. Obrigado a Vossa Excelência.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado, Ver. Ervino Besson, nosso querido
Vereador.
Para dar mais informações, aproximadamente dois
milhões de pessoas irão assistir a essa belíssima passagem dos cavalarianos.
O Sr. José
Ismael Heinen: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero
parabenizar o nobre colega, principalmente pela pilcha, tão representativa das
nossas tradições. Eu quero também me juntar a esta homenagem justa à Cavalgada,
essa tradição do Rio Grande, e agradecer o convite - quero mandar um abraço
para o Cleiton -, mas eu não pude estar presente por motivos alheios à minha
vontade. Parabéns por este registro, na nossa Casa, à nossa cultura. Parabéns
ao nobre Vereador!
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado, Ver. Ismael.
Complementando, a distância percorrida é de
aproximadamente 240 quilômetros em oito dias. Para se ter uma idéia, é como se
fosse uma cidade em movimento, com seis a oito mil pessoas se movimentando. A
estrutura que se vê é fantástica, do bolicho, da venda de secos e molhados à
veterinária, departamento médico, venda de pilcha, enfim, é uma cidade em
movimento.
Segundo o comandante, Vilmar Romera, na
sexta-feira estarão recebendo um representante do Guiness, livro dos recordes,
que vai certificar a Cavalgada como o maior deslocamento a cavalo do mundo. Nós
vamos marcar definitivamente, mais uma vez, o Rio Grande do Sul no livro dos recordes.
Ontem à noite estiveram presentes o Presidente
da Assembléia Legislativa, Deputado Fernando Zachia; o Deputado e Secretário da
Habitação, Alceu Moreira; o Deputado Ciro Simoni, do PDT; o Deputado Osmar
Severo, tão querido pelo Movimento Tradicionalista, também do PDT; o
Desembargador Bráulio Marques, representando o Tribunal de Justiça; o Prefeito
de Osório, Romildo Bolzan Júnior; o Prefeito de
Palmares do Sul, João Tadeu Vasconcellos da Silva, e o Prefeito de Imbé, Jadir
Fofonka.
Sr. Presidente, era isso. Viva o Rio Grande do
Sul e todos aqueles que têm no coração o sentimento patriótico e cívico que
herdamos de nossos antepassados! Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em
Comunicações.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Vereadoras e
Vereadores, no ano passado a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo
Ver. Claudio Sebenelo, fez uma reunião especial sobre o grave problema das
pichações que há em Porto Alegre. Convidamos vários Vereadores, entidades,
autoridades, debatemos o assunto e vimos, Ver. Adeli - essa também é uma
preocupação sua -, o quanto é grave esse problema, muito sério.
A Verª Mônica Leal sugeriu nessa reunião que fosse criado um
disque-pichação para que fossem fiscalizadas essas irregularidades, essas
agressões ao patrimônio público e ao patrimônio particular. A Secretaria
Municipal de Segurança e Direitos Humanos acatou essa decisão, e então estamos
trabalhando para que esse disque-pichação, disque-denúncia, seja efetivamente
implantado em nossa Capital.
Fizemos nesta semana uma reunião de trabalho aqui na Câmara, articulada
por esta Presidência, para trabalhar em cima da solução final desse assunto,
porque é um assunto extremamente complicado. Muito bem, a gente chega lá,
ocorre o flagrante, e daí? O que fazemos? Se for criança, se for menor, se for
adolescente, se for adulto, se for deficiente mental, para onde levamos? Qual é
a punição? Tudo isso nós estamos trabalhando. Dessa reunião de trabalho,
chegamos ao encaminhamento de que se faria um termo de cooperação entre Brigada
Militar, Polícia Civil, Conselho Tutelar, Ministério Público, Secretaria de
Segurança e Direitos Humanos, Secretaria do Meio Ambiente, Juizado da Infância
e da Juventude. E, em segundo lugar, queríamos fazer uma espécie de cartilha,
para que fosse distribuída a todos os envolvidos, a fim de que seja finalmente
encaminhada essa solução, para que o disque-denúncia seja implantado em breve
em nossa Capital.
O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero empenhar a
minha solidariedade às ações que V. Exª está implementando na Comissão de Saúde
e Meio Ambiente. Concordo plenamente com esse grupo de trabalho, essa
força-tarefa, essa parceria, sem ela nós não chegaremos a lugar nenhum. Eu acho
que deve ser coordenada pela Prefeitura, no caso a Secretaria de Direitos
Humanos e Segurança Urbana. E acho que nós temos que fazer um grande mutirão
pelas madrugas, com grupos de pessoas, representantes, inclusive desta Casa,
para que se possa debelar essa grave situação de detonação do patrimônio
privado e do patrimônio público. Sou parceiro. Sou militante dessa causa.
Obrigado.
O SR. JOÃO CARLOS
NEDEL: Muito obrigado, Ver. Adeli.
E eu queria fazer um
apelo aos professores, aos diretores de colégios, aos pais, aos adolescentes no
sentido de que esses jovens tenham outra atividade, que eliminem a pichação do
seu hobby, ou da sua prática esportiva, porque isso não leva a nada,
isso atrapalha a nossa Cidade e é um crime contra o patrimônio público. Eu
gostaria de alertar os pais de que existem várias leis, uma lei federal dá ao
infrator punição de prisão, prisão de seis meses a um ano. Os pichadores
poderão ser presos, há uma legislação municipal que multa. Puxa vida! Será que
nós não poderíamos alertar a população para esse grave problema que Porto
Alegre e outras capitais têm?! Nós, como Comissão de Saúde e Meio Ambiente,
queremos respeitar o meio ambiente e o patrimônio público e particular. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr.
Goulart): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo da Verª Margarete Moraes.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, cidadãs e
cidadãos que nos assistem pela TVCâmara e que acompanham esta Sessão aqui do
plenário. Ontem, Ver. João Dib, eu retratei a questão da Segurança Pública, ou
melhor, a questão da insegurança em nossa Cidade. Alguns colegas ficaram
chateados com as críticas que expus aqui. Eu fujo de bate-boca, eu não gosto de
pichações, não gosto de botar carimbo em ninguém, porque isso é muito ruim e
não ajuda para o debate. No entanto, nós somos obrigados a voltar ao tema da
insegurança na cidade de Porto Alegre.
Na 5ª Unidade da
Restinga, cidadãos trabalhadores foram arrastados para fora de suas casas pelo
narcotráfico. Na Restinga, a creche da Castelo foi detonada, e nós a
recuperamos pela ação da Comissão de Educação, era um bunker do
narcotráfico da região. Não acontece diferente no PSF da Castelo, que sofreu 21
assaltos e hoje é um espantalho na Restinga. Foram doze mortes, os jornais
anunciaram ontem, só na Restinga. A cada dois dias são três mortes por
assassinato violento na cidade de Porto Alegre. Não é diferente do Interior do
Estado. Hoje os jornais estamparam o enterro de um surfista em Cidreira. Os
jornais dizem, hoje também, do assalto ao Banrisul, na Rua Botafogo, no bairro
Praia de Belas. Hoje os jornais estão dizendo da morte de uma pessoa com
sofrimento psíquico, morto pela Brigada Militar em São Luís Gonzaga. É culpa do
brigadiano? E outra: é culpa do brigadiano Iuri nós termos aprovado uma Moção
de Solidariedade ontem pela sua morte? Não. O problema é que a nossa corporação
da Brigada Militar e a Polícia Civil estão sem o timoneiro, que é o
seu Secretário, que deveria estar na linha de frente. Ele deveria estar no
comando dessa nau nesse mar revolto de insegurança. E nós sabemos que, pela
tradição náutica, o capitão não abandona o seu navio.
Mas a Segurança Pública no Estado do Rio Grande
do Sul, a Secretaria que está ali na Rede Ferroviária Federal, é uma nau sem
comando, sem capitão; ela está singrando em águas revoltas do crime organizado,
da violência desenfreada, do narcotráfico, do banditismo, do desmanche de
carros, do roubo de carros de pessoas que não reagem e são mortas nas esquinas
da cidade de Porto Alegre. Isso se vê nas praças da Cidade, vê-se aqui ao lado,
com as crianças cheiradas de loló. Onde está a ação do Poder Público em relação
a essas graves questões? Ou na Praça Daltro Filho, e eu denunciei várias vezes
onde estava o famoso ladrão da Cidade Baixa que matou um brigadiano na Av.
Borges de Medeiros.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Adeli Sell, eu quero concordar
com V. Exª quando diz que o crime organizado e o narcotráfico têm de ser
combatidos, porque são a raiz de todos os outros crimes. E o nosso Presidente
da República retira verbas da Segurança nacional para deixar Estados e Municípios
em péssimas condições.
O SR. ADELI SELL: Ver. João
Antonio Dib, com todo o respeito aos seus longos anos nesta Casa, nunca o Rio
Grande do Sul recebeu tantas verbas, tantos automóveis, tanta ajuda do Governo
Federal. E eu não sou daqueles que vêm aqui “babar”, como alguns fazem quando
querem defender o seu Governo, inclusive em relação a coisas indefensáveis.
Esta é a realidade, esta é a verdade dos fatos: o Rio Grande do Sul está sem
Segurança Pública! Nós clamamos pela vida dos porto-alegrenses! Nós clamamos
pela vida dos gaúchos! Chega de carro roubado! Chega de desmanche de carro!
Chega de narcotráfico! Chega de morte de policiais civis e militares!
Imediatamente, coloque um capitão nessa nau sem rumo. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O nosso jovem
Líder, Ver. Márcio Bins Ely, está com a palavra em Comunicações.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Ver. Dr.
Goulart, Presidente; na pessoa de V. Exª quero cumprimentar os demais
Vereadores e Vereadoras desta Casa, o público que nos assiste pela TVCâmara e
nas galerias, as senhoras e os senhores.
Venho hoje a esta tribuna, no período de
Comunicações, para fazer menção a uma campanha que se originou,
fundamentalmente, do trabalho que desenvolvo e desenvolvi junto à Associação de
Cegos do Rio Grande do Sul, em contatos com o Sr. Adão Zanandrea e a Srª Simone
Messias, que fazem parte do Instituto Gaúcho de Promoção Humana, um trabalho
conjunto com o Rotary Club Porto Alegre/Norte e com o apoio da Guarida Imóveis.
Esse trabalho acabou resultando numa campanha de
conscientização sobre a prevenção da toxoplasmose, principalmente porque essa
doença tem como um dos seus principais resultados a cegueira, muitas vezes a
cegueira de crianças, de adolescentes; é uma doença que, com divulgação, pode
ser prevenida. A toxoplasmose é infecciosa, ela é causada por um parasita e
transmitida aos seres humanos através da ingestão de carnes malcozidas, de
verduras mal lavadas, de embutidos contaminados e pelo contato direto com as
fezes contaminadas do gato.
Então, neste
informativo, Vereadores (Mostra o documento.), nós trazemos algumas informações
sobre ações do cotidiano, como a simplicidade do lavar as mãos e de bem lavar
os alimentos, com o que se pode estar prevenindo uma doença grave que tem, como
disse anteriormente, Dr. Goulart, como uma das suas principais conseqüências a
cegueira.
O Sr. Dr. Goulart: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Queria cumprimentar o Ver. Márcio Bins
Ely, não só pela beleza do documento, como também pela sua participação na
conscientização da prevenção. Em relação à toxoplasmose, já há um exame
clássico no pré-natal. Cada vez que uma mulher engravida,
ela faz o exame de sífilis, de Aids, a tipagem de sangue, a glicose, o exame
comum de urina e o exame de toxoplasmose. Uma vez descoberta a mãe portadora de
toxoplasmose ativa, há a possibilidade de estar-se prevenindo a cegueira - uma
das principais causas da cegueira é a toxoplasmose -, a deficiência mental e
determinadas doenças de morte dentro do ventre. Então, V. Exª pegou bem o foco
da prevenção e faz um documento para distribuir à população, falando sobre a
toxoplasmose, um mal que não se conhece direito dentro da sociedade, mas que os
médicos estão acostumados a prevenir e a tratar. Parabéns a Vossa Excelência.
O SR. MÁRCIO BINS
ELY: Muito obrigado, Dr. Goulart, que, além de
Presidente da Casa, também é um médico, é da Bancada do PDT e traz à luz mais
informações a respeito dessa doença grave. São informações que nós estamos
querendo que, de uma maneira ilustrativa, simples, inclusive através de alguns
desenhos, de algumas ilustrações, circulem nas mãos dos porto-alegrenses.
Quero mais uma vez
registrar aqui a iniciativa do Instituto Gaúcho de Promoção Humana, o apoio do
Rotary Club Porto Alegre/Norte e da Guarida Imóveis. E acho importante que nós
também estejamos fazendo, na área da prevenção, algumas movimentações e algumas
mobilizações, resultando neste panfleto, que, com muita alegria, trago a esta
tribuna e ao conhecimento dos nobres Pares e da sociedade porto-alegrense.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr.
Goulart): Obrigado, Vereador.
O Ver. José Ismael
Heinen está
com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo PFL.
O SR. JOSÉ ISMAEL
HEINEN: Exmo Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart;
nobres colegas Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste, em especial
saúdo a presença do nosso Secretário da Fazenda, Sr. Tatsch, e do Adjunto da
Procuradoria-Geral do Município, Dr. João Batista. Muito nos honra a presença
dos senhores.
Hoje é um dia em que
a hospitalidade gaúcha com certeza far-se-á presente, Sr. Presidente, com a
chegada do DD. Presidente da República às terras do nosso Rio Grande. Abro os
braços e cumprimento o nosso Presidente. Aproveitando a hospitalidade gaúcha
nesse interregno que passará aqui - horas ou talvez um ou dois dias,
compartilhando do calor humano do gaúcho, da hospitalidade gaúcha -, eu tenho
certeza de que ele haverá de trazer ao Rio Grande aquilo que deve a este povo,
aquilo deve a esta Federação, qual seja a desoneração das nossas exportações,
da Lei Kandir, que está no esquecimento de S. Exª e fazendo muita falta para o
nosso Estado do Rio Grande do Sul. No Orçamento para o ano de 2006 está
prevista uma redução de 265 milhões de reais para o nosso Estado, comparado com
o Orçamento do ano passado. Tenho certeza de que o Presidente, na distribuição
das suas benesses neste ano eleitoral, haverá de fazer justiça e deixar aqui
para nós a rubrica dessa pendência, dessa dívida a que o povo gaúcho tem
direito, para podermos dar mais segurança, mais saúde e, principalmente, mais
educação ao povo do nosso Estado.
Sr. Presidente, vi os
noticiários hoje pela manhã sobre o que aconteceu ontem na Favela da Rocinha,
no Rio de Janeiro, ouvi as declarações do Chefe das Relações Públicas da
Brigada do Rio de Janeiro, que falou que, quanto ao problema de Segurança da
Rocinha do Rio de Janeiro, só quem não conhece o que é a Rocinha poderá cobrar
alguma coisa da Brigada. Quer dizer, é insustentável. Diz que a Rocinha se
expande dia após dia mata adentro, dilapidando o Poder Público e criando lá um
país independente do nosso Brasil.
Com isso eu quero
trazer um alerta para a nossa Cidade: urge que nós nos voltemos para os nossos
problemas fundiários; urge que Porto Alegre caminhe rapidamente na elaboração
de uma política habitacional, de uma política de infra-estrutura, para que não
tenhamos no
Estado do Rio Grande as condições perniciosas que temos nas metrópoles de São
Paulo e Rio de Janeiro. Felizmente, para isso temos a nos ajudar, Presidente
Dr. Goulart, uma lei possibilitando que, daqui para frente, em vez do incentivo
a invasões de áreas verdes de Porto Alegre, em vez do incentivo a invasões de
propriedades, se fundem cooperativas. Pessoas sem teto, sem casa, poderão se
reunir em grupos de 20 pessoas, constituir cooperativas, registrar-se no DEMHAB
e, junto com o DEMHAB, com certeza, terão uma parceria para a aquisição e a
construção da casa dos seus sonhos.
Eu vejo esse problema de Porto Alegre como um
problema urgente, e é necessário unirmos todas as forças do Município, as
forças da Câmara Municipal, das Comissões, das forças públicas estaduais
também. Penso inclusive numa Comissão no sentido de estudarmos o assunto e
unirmos as forças vivas interessadas no combate ao déficit habitacional
da nossa Cidade e também na regularização fundiária em Porto Alegre. Eu calculo
que em torno de 40% das moradias de Porto Alegre não estão regularizadas, e
todos os dias nós somos abordados por presidentes de associações, por moradores
de vilas, por invasores de áreas verdes. Durante muitos anos foram permitidas
as invasões, e os invasores estão lá até hoje, já com seus casebres
construídos. Sabem como eles fazem os projetos? Eles mesmos vão desenhando a
sua casinha e vão construindo.
Hoje, graças a Deus, há uma lei em Porto Alegre
instituindo a gratuidade da planta básica; a Prefeitura, através de
cooperativa, dá a infra-estrutura; e a Caixa Econômica Federal, se for cumprido
o que está escrito, o que está sendo ventilado, dará o mínimo necessário para
que esses cidadãos possam morar dignamente e, com auto-estima, com idealismo,
chegar um dia à casa dos seus sonhos. Eu peço aos nobres Vereadores - e haverei
de encaminhar um pedido - que formemos essa Comissão, para estudarmos
conjuntamente as saídas necessárias. Enfim, é uma guerra que haverá de ser
vencida pelo bom senso, uma guerra contra a burocratização, uma guerra contra a
falta de habitação e infra-estrutura na nossa Cidade. Obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigado,
Ver. Ismael.
Comunico ao Plenário que estou passando, neste
momento, a presidência dos trabalhos ao Vice-Presidente, Ver. Luiz Braz, que
exercerá a presidência desta Casa enquanto eu estiver a serviço da Prefeitura.
(Palmas.)
(O Ver. Luiz Braz assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz
Braz): Assumo a presidência dos trabalhos e, quando o Ver.
Dr. Goulart assumir a Prefeitura, estarei assumindo a presidência da Casa. Eu
tenho certeza absoluta de que o Ver. Dr. Goulart vai realmente fazer um bom
trabalho na substituição do nosso Prefeito, Sr. José Fogaça.
O
Ver. Carlos Comassetto está com a palavra em Tempo Especial para fazer o relato
da representação que fez junto à Frente Nacional de Vereadores pela Reforma
Urbana.
O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra em
Tempo Especial.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz; colegas Vereadores, colegas Vereadoras,
venho aqui fazer um relato da minha participação no último final de semana, na
qualidade de Vereador desta Capital e de coordenador para o Estado do Rio
Grande do Sul, na Frente Nacional dos Vereadores pela Reforma Urbana. Estivemos
em representação na cidade do Rio de Janeiro construindo a intervenção nacional
que os Vereadores terão de ter neste ano com relação ao tema da Reforma Urbana.
Com a elaboração do Estatuto das Cidades, ficou
definido que todos os Municípios brasileiros terão de ter, até outubro, os seus
Planos Diretores elaborados, e aqueles que já o
tem devem fazer a revisão dos seus Planos Diretores. A Frente Nacional de
Vereadores pela Reforma Urbana tem pautado esse tema para construir e
constituir, não só nas capitais brasileiras, mas nas diversas cidades do
Brasil, para que essa política de reestruturação urbana se efetive como um
programa nacional.
Aí, caros colegas
Vereadores e Vereadoras, nós temos o papel fundamental de fazer com que as
cidades brasileiras avancem em políticas urbanas que contemplem as Reformas
Urbanas. Agora há toda uma política do setor habitacional e do setor de
saneamento urbano elaborada pelo Ministério das Cidades, por programa do
Governo Federal, o qual, somente este ano, estará destinando 18,7 bilhões de
reais para a estruturação urbana e para os setores habitacionais. Nós,
Vereadores, temos uma responsabilidade muito grande, porque cada Município tem
um conjunto de questões locais que impedem a aplicação desses recursos, seja
por falta de legislações adequadas, por falta de critérios técnicos nos
Municípios, seja por falta de uma elaboração de política municipal. Esses
pontos estão em pauta, e esses pontos nós estamos discutindo na Frente Nacional
de Vereadores pela Reforma Urbana.
Aqui quero fazer uma
referência. Essa Frente Nacional dos Vereadores pela Reforma Urbana é uma
frente plural coordenada por todos os Partidos que compõem o Congresso
Nacional. Na sua coordenação estão: PT, PMDB, PDT, PTB; enfim, os Partidos que
atuam e congregam a República brasileira. Portanto faço aqui este relato. Estou
entregando à Presidência da Casa um material que contém todas as atividades que
desenvolvemos.
É bom ressaltar, Ver.
Luiz Braz, num momento em que é muito dito pela imprensa que os Vereadores que
saem da sua Cidade muitas vezes saem não para cumprir papéis que as Câmaras
merecem e que todos nós somos responsáveis por executar, que, na nossa Câmara
de Vereadores, temos vindo à tribuna prestar contas das atividades que
desenvolvemos fora da nossa Capital, representando não um Partido, mas um
segmento do Legislativo, representando a construção de uma política que diz
respeito à Cidade, ao Estado e à União.
Para concluir, foram
distribuídos aos Srs. Vereadores e às Sras Vereadoras dois
documentos: um convidando para ingressarem na Frente de Vereadores pela Reforma
Urbana, aqui do Rio Grande do Sul e também na Frente Nacional; o segundo é um
convite para participarem de um seminário que estará sendo elaborado aqui nesta
Casa. Nós estaremos elaborando o I Seminário do Rio Grande do Sul da Frente
Nacional dos Vereadores pela Reforma Urbana, que irá acontecer no dia 18 de
março, para construirmos a nossa política local, no Rio Grande do Sul, e
canalizarmos o desdobramento da política nacional.
Encerrando a nossa
intervenção, este é o nosso relato da representação que fizemos no último final
de semana junto à Frente Nacional dos Vereadores na cidade do Rio de Janeiro.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): A Ver. Manuela d’Ávila está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MANUELA D’ÁVILA:
Ver. Luiz Braz, presidindo os trabalhos; Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, estive, hoje pela manhã, bastante cedo,
no Posto de Saúde da Vila Cruzeiro, aquele distrital que atende a Vila
Cruzeiro, o bairro Glória e o bairro Cristal. Fui averiguar de perto a situação
da Saúde do nosso Município, uma vez que nós temos visto muitas vezes os
anúncios publicitários mostrando as melhorias que vêm sendo feitas na Saúde do
nosso Município.
Lá na fila para
marcar as consultas do Posto Cruzeiro, encontrei a Dona Zaida Martins, 58 anos,
que estava buscando uma consulta para sua irmã, que deveria ser operada
imediatamente por um problema na vesícula. A orientação que a recepcionista, a
pessoa que marca as consultas, Ver. Todeschini, estava dando era a seguinte: “Se
é emergência, não adianta nem marcar, porque há fila para daqui a três anos.”
Falou inclusive simbolizando: “Há uma pilha de papel desse tamanho, não adianta
nem tentar marcar consulta especializada, não adianta nem tentar marcar
cirurgia, porque não vai conseguir realizar, não vai conseguir atender a
demanda da sua irmã.” Como é óbvio, a senhora ficou - qualquer um de nós
ficaria - absolutamente desestruturada, tentando buscar alguma outra
alternativa.
Não tenho tratado
desse tema Saúde de maneira permanente, Ver. Paulo Odone, mas, ao despertar
para ele, causou-me estranheza, acompanhando de perto o processo de tentativa
de contratação dos profissionais formados em Cuba para o Programa Saúde da
Família... Nós sabemos que o Programa Saúde da Família é o método mais
eficiente, mais eficaz para evitar que essas demandas cheguem a esse nível,
para evitar que as pessoas tenham que se submeter a processos cirúrgicos,
porque a maior dessas enfermidades pode ser curada ainda na raiz, apenas com o
acompanhamento, Ver. João Antonio Dib. Nós sabemos que o Setor de Ortopedia,
onde mais faltam médicos especializados na nossa Cidade, no sistema público, é
o setor onde ocorre a maior parte dos procedimentos cirúrgicos, que poderiam
ser evitados apenas com o acompanhamento de um profissional do PSF nas casas da
Dona Zaida, da Dona Maria, da Dona Joana, orientando-as a caminhar vinte
minutos por dia nas ruas do seu bairro. Aliás, na maior parte desses casos, a
pessoa espera três, quatro, cinco anos na fila dos procedimentos cirúrgicos,
bem como para outros atendimentos clínicos especializados.
E estou falando, Verª
Mônica, da Saúde hoje, dia 16 de fevereiro de 2006. Eu não estou falando do ano
passado, nem de 16, de 15, de 14 anos atrás, como gostam de falar. Estou falando
do dia de hoje, da vida de hoje, das pessoas de hoje que são ou não curadas. Há
falta real de médicos, falta que pude comprovar, hoje, em apenas uma hora e
meia em visita a um Posto de Saúde na Vila Cruzeiro. Nós sabemos que muitos
profissionais da área médica não têm sequer disposição para trabalhar no
Programa Saúde da Família, porque é um trabalho absolutamente diferenciado, mas
nós queremos uma solução.
Nós oferecemos
solidariamente à Prefeitura uma alternativa, não a única, não a absoluta, mas
uma pequena alternativa, uma demonstração de que estamos tentando ajudar a
resolver o problema, trazendo profissionais diplomados na Escola
Latino-Americana de Medicina, porque esses profissionais querem, não que
necessitem desse trabalho, porque tiveram propostas de emprego em diversas
outras Cidades do nosso Estado. E nós oferecemos esses profissionais,
levando-os à Prefeitura, que, pelo visto, mesmo com a disposição do Secretário
Cézar Busatto, que inclusive anunciou a contratação de 128 médicos para os
postos de saúde, ainda continua com problemas na área de Saúde. Mesmo com o
mutirão, mesmo com todo o investimento do Governo Federal, sabemos que o
impacto é muito pequeno perto das necessidades reais da população de Porto
Alegre.
Nós queremos ver essa solução para já, não nos
adianta mais ouvir falar da herança de 16 anos; este Governo já tem uma
herança, já está há um ano e de dois meses na Administração. Nós queremos
respostas e soluções para a população da nossa Cidade, porque é a população que
sofre com essas necessidades, é a população que se refletiu, hoje pela manhã,
na expressão da Dona Zaida Martins, quando recebeu orientação do profissional
de que sequer deveria tentar marcar cirurgia, porque não a conseguiria em menos
de três anos. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente,
Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu geralmente falo só da nossa
amada Porto Alegre, mas hoje quero me referir ao Sr. Presidente da República,
que disse, na festa realizada no início desta semana, no jantar que pagaram de
200 até 5 mil reais, que errar é humano. É possível que errar seja humano, é
verdade, mas a seqüência de erros não é humana, não é nada humana.
No dia 13 de fevereiro de 2004, o Brasil ficava
mais ou menos estarrecido porque conheceu Waldomiro Diniz, ligou com o José
Dirceu, aí Genoíno, aí Delúbio, e aí foram aparecendo as coisas. E o Brasil
disse: “Mas esse Partido não fazia essas coisas, esse Partido era diferente,
esse Partido era de atitudes vestais, esse Partido não errava, acusava todo o
mundo”. Mas este Vereador não ficou surpreso.
No primeiro mandato da Administração Popular
aqui, chamada Administração Popular, autodenominada, nós tivemos aquele
contrato famoso da Fundatec, não foi o Prefeito que assinou, e não foi o
Procurador-Geral do Município, e nunca explicaram direito. Nós tivemos o motor
de explosão que o Departamento de Limpeza Urbana mandou fazer três dias antes
de o Prefeito deixar a Prefeitura, antes de o Diretor Campani deixar o
Departamento de Limpeza Urbana - o Departamento de Limpeza Urbana não tem
pernas para andar sozinho e não pode mandar estudar motor de explosão. Explodiu
o motor. Eles pagaram com antecipação e tinham que pagar um terço e, em vez de
pagarem para a Fundatec, pagaram para a Cietec, que, claro, devolveu o
dinheiro. O incinerador de lixo, que foi comprado com o dinheiro do povo, agora
provavelmente o Dr. Fogaça tenha de pagar novamente, porque nunca foi
instalado.
Na Administração seguinte foi comprado o Jardim
Leopoldina pelo dobro do preço e sem autorização do Conselho Deliberativo do
DEMHAB. Mandei perguntar, agora, quanto custou. Da assinatura do contrato até
agora, a autarquia pagou 29 milhões de reais e recebeu dos mutuários 7 milhões
e 250 mil. Foi comprado pelo dobro do preço! Alguém na Prefeitura se
beneficiou.
É claro que nós tivemos aquela desastrosa
intervenção no transporte coletivo urbano, e um dos Secretários terminou,
depois da intervenção, participando de uma empresa que construía ônibus; depois
ele fez o Clube da Cidadania, no qual o PT se instalou. Depois de toda a
encrenca que deu por causa do Clube da Cidadania, o PT comprou uma belíssima
sede na Rua Ramiro Barcellos. Curiosamente tinha o dinheiro para comprar a
sede, eu não sei se o “valerioduto” funcionou ali, ou se foi outra coisa, foram
buscar dinheiro em Minas Gerais.
Então, não me surpreende em nada tudo aquilo, e
o Brasil ficou assombrado com Delúbios, com Genuínos, com o irmão do Genuíno e
as suas cuecas cheias de dólares; eu não me impressionei, porque conhecia, era
aqui que eles faziam, aqui que eles começaram a ter força, é aqui que eles
iniciaram a propaganda para todo o Brasil, para todo o mundo, para dizer que
eram os melhores, que eram os bons e que Porto Alegre havia começado quando
eles chegaram. Diziam que antes disso não havia Porto Alegre, que, antes do PT,
não havia nada.
Por isso eu falo dos problemas de Porto Alegre,
gosto de Porto Alegre, procuro soluções e não tenho por que, de repente, dizer
para o Sr. Presidente da República que errar é humano. Sim, mas conhecendo o
erro, repetindo o erro, isso tem outro nome. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, venho a esta tribuna, novamente, para registrar a 22ª Cavalgada do
Mar - Ver. Elói Guimarães, da qual V. Exª também participa.
Ontem estivemos em Salinas visitando a
concentração, e, como já falei antes, que belo registro devemos fazer desta
tribuna! São mais de três mil cavalos, aproximadamente oito mil pessoas em
movimento. É a verdadeira demonstração de civismo, de patriotismo que herdamos
dos nossos antepassados e, graças a esses cavalarianos, comandados pelo Vilmar
Romera e tantos outros, estamos mantendo vivas, no coração dos gaúchos, dos
brasileiros e do povo da América do Sul, as nossas tradições.
No início dos trabalhos, lembro que o Ver.
Todeschini fez um pronunciamento sobre o Governo Federal, depois houve um
contraponto do Ver. Sebenelo, criticando-o, e eu não tenho muito a dizer,
porque tenho me preocupado mais com esta Cidade, acho que devemos centrar mais
o nosso trabalho na cidade de Porto Alegre. Mas não podemos deixar passar tudo
e não contestar, até porque as coisas são ditas e acabam virando verdade para
aqueles que desconhecem alguns dados.
De qualquer sorte, gostaria de dizer: que bom
que o Governo Federal, que o Lula, o Presidente da República, entregue este
País do jeito como foi dito aqui hoje! Enfim, com todos os projetos que o PT
pretendia implementar e da forma que eles estão afirmando que está. Somente
assim, Ver. Comassetto, nós não vamos judiar tanto o sucessor do PT, como os
senhores estão judiando do Governador Germano Rigotto, por terem deixado o
Estado sucateado e falido. Eu sou um daqueles que torcem para o Governo do
Lula, Governo do PT, porque somente assim nós vamos sofrer menos na sucessão.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado, Ver.
Bernardino Vendruscolo.
Registramos a presença da Verª Nadine Dubal, do
PP, de São Borja. Seja muito bem-vinda a esta Casa. O Ver. Ibsen está
ciceroneando a Vereadora, que pode adentrar ao nosso plenário e utilizar uma
das poltronas. Também registramos a presença do Ver. Wilson Santos e do
Secretário João Bosco Vaz.
A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, queríamos,
rapidamente, repercutir aqui da tribuna uma série de questões, de iniciativas
que estão ocorrendo em nossa Cidade. Eu não poderia iniciar, portanto, esta
intervenção falando dos eventos em curso em Porto Alegre sem nos referirmos à
Assembléia Mundial das Igrejas, que acontece em Porto Alegre com a presença de
mais de 110 países, os quais têm proporcionado um debate extremamente rico
sobre a questão da religiosidade, a questão da paz, a questão da tolerância, a
questão do respeito às diferenças e do papel das Igrejas na construção de um
processo de paz.
Eu acho muito importante a nossa Cidade sediar
esse evento em um momento em que as contradições entre as etnias, entre os países,
entre o Oriente e o Ocidente se configuram de uma forma extremamente forte,
como em poucos momentos da história. Portanto, Porto Alegre sediar uma reflexão
sobre a tolerância, sobre a construção da paz baseada na justiça é realmente
uma oportunidade que enriquece a nossa Cidade.
Eu quero ainda me referir a algumas iniciativas
tomadas pela Prefeitura, que tem resolvido alguns graves, antigos e já
debatidos problemas do nosso Município. Primeiro, quero me referir aos
investimentos que estão sendo feitos para o fortalecimento das estruturas dos
Conselhos Tutelares. Evidentemente, a atuação do Conselho Tutelar depende da
rede de atendimento existente, das condições de infra-estrutura existentes nas
unidades que dão suporte ao trabalho dos Conselhos. Isso é extremamente
importante, porque os Conselhos Tutelares são voltados ao atendimento de uma
faixa etária em que o ser humano é extremamente vulnerável nas situações de
exclusão e abandono. Muitas vezes já denunciamos aqui essa falta de estrutura,
e as iniciativas tomadas para a melhoria das condições de atendimento nos
Conselhos Tutelares são atividades de muita repercussão. Esperamos, cada vez
mais, melhorar o atendimento das crianças em situação de rua, em condições de
vulnerabilidade.
Também queria compartilhar a alegria de termos
instalado em nossa Cidade mais um telecentro. Porto Alegre, assim como os
demais Municípios brasileiros, tem uma política que, através da inclusão
digital, vai acarretar um processo de inclusão dos setores mais excluídos da
nossa sociedade, permitindo-lhes acesso às políticas públicas,
acesso às informações e aos serviços prestados pelos Poderes Públicos à
população. Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que a ampliação dos
telecentros é uma política fundamental para a juventude, fundamentalmente para
a juventude de baixa-renda, que não tem acesso à tecnologia da informação,
mecanismos fundamentais para o desenvolvimento e inclusão social de todas as
pessoas.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): O Ver. Ervino Besson está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Luiz Braz; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal
16, quero saudar a todos e, em nome da Bancada do PDT, saudar também a presença
do nosso Secretário João Bosco Vaz.
Ver. Bernardino
Vendruscolo, V. Exª já se pronunciou aqui a respeito, e aproveito para destacar
mais uma vez a 22ª Cavalgada do Mar, extraordinário evento para a nossa Cidade,
para o nosso Rio Grande. A Cavalgada está sendo reconhecida internacionalmente,
pois outros países estão participando com aproximadamente três mil cavaleiros.
Parabéns, temos que reconhecer isso e parabenizar essa grande equipe em nome
deste grande líder, Vilmar Romera; sem dúvida nenhuma, um homem que presta um
relevante trabalho, um homem que, na história do nosso querido Banrisul, na sua
passagem, sem dúvida nenhuma, levou o nome do Banco do nosso Estado à situação
invejável em que se encontra hoje, com a credibilidade junto ao povo. E Vilmar
Romera está aí liderando, administrando a 22ª Cavalgada do Mar, o que não é
fácil, pois são milhares de pessoas. E ele consegue administrar de forma que
tudo acontece na maior transparência, sem nada de mais grave. Portanto, fica
aqui o reconhecimento a esse grande líder, Vilmar Romera.
Meu caro Ver. Elói Guimarães, que também faz
parte da Cavalgada, nosso ex-Presidente desta Casa, gaúcho Elói! Também quero
dizer do nosso reconhecimento pelo seu trabalho. Que Deus ilumine esse grande
evento! Vossa Excelência também é um líder, faz parte da Cavalgada e, além
disso, ajuda na organização. Parabéns, Ver. Elói Guimarães!
O Ver. Adeli Sell, quando usa esta tribuna,
critica tanto o nosso Secretário de Segurança José Otávio Germano, que parece
que tudo o que acontece hoje é culpa do Secretário! Não é bem assim, ele é um
homem íntegro que presta um relevante trabalho na área de Segurança. Só que o
Ver. Adeli Sell esquece que os crimes mais bárbaros que estão acontecendo aqui
nesta Cidade, no nosso Rio Grande...
(Manifestação anti-regimental da Verª Sofia
Cavedon.)
O SR. ERVINO
BESSON: A
culpa é do Secretário, Verª Sofia Cavedon? Não concordo com V. Exª, Verª Sofia,
com todo o respeito.
Aqui está mais um crime bárbaro que aconteceu em
Cidreira, cometido por pessoas que deveriam estar no presídio, pessoas em
liberdade condicional ou regime semi-aberto. O Secretário é culpado disso? O
Secretário leva a culpa de tudo isso que está acontecendo! É ele que libera as
pessoas que deveriam estar no presídio ou é a nossa Justiça? Ora, senhoras e
senhores!
Portanto, mais uma vez, meus caros Vereadores,
pessoas que nos assistem pelo Canal 16 da TVCâmara, fica aqui o nosso alerta ao
nosso Poder Judiciário sobre a insegurança que vivemos hoje: essas pessoas não
têm a mínima condição de estar na rua! Como já disse, os crimes mais bárbaros
que estão acontecendo na nossa Cidade são cometidos por pessoas que estão em
liberdade condicional ou em regime semi-aberto! Quem é o culpado disso? Quem é
o culpado da situação toda que nós vivemos hoje? Será que é o Estado? Porque o
Estado tem a responsabilidade de nos dar segurança, e nós também temos a nossa
parcela de responsabilidade. Agora, a liberdade dessas pessoas... Há pessoas
que têm a responsabilidade de avaliar esses criminosos, de ver se eles têm
condições de andar na rua... Está faltando algo nisso aí...! Está faltando uma
maior profundidade em verificar se essas pessoas têm condições de ser colocadas
em liberdade condicional ou em regime semi-aberto.
Está aí uma família - mais uma! - de Cidreira
que perdeu um cidadão respeitado, um comerciante que liderava aquela área de
surfistas, dos nossos jovens; essa família se enlutou. Diz aqui no jornal
(Lê.): “... presos em liberdade condicional ...”. Isso poderá acontecer com um
de nós, não estamos livres disso! São pessoas que são mal-avaliadas no momento
de serem colocadas em liberdade condicional ou em regime semi-aberto. Está aí!
Cada crime bárbaro que acontece durante o dia é cometido por esse tipo de gente
- que está em liberdade! E a nossa Justiça? Quem tem de responder isso para a
nossa sociedade é a nossa Justiça.
É por causa disso que eu lutei tanto, e há na
Câmara um Projeto deste Vereador. Nos fóruns, nos conselhos, é o momento de a
comunidade cobrar do nosso Poder Judiciário, olho no olho, peito a peito. Ali é
o momento em que a comunidade tem que cobrar: quem libera essas pessoas? Como
são avaliadas? Elas têm condições de ser colocadas em liberdade condicional ou
no regime semi-aberto? Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. MAURÍCIO
DZIEDRICKI:
Exmo Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Luiz Braz; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha aqui na Casa e aqueles
que nos assistem pela TVCâmara, quero referendar aqui as diversas manifestações
já feitas à 22ª Cavalgada do Mar, saudando e desejando êxito, que terminem com
sucesso essa grande Cavalgada! Sucesso ao seu comandante, Vilmar Romera, e
também, Ver. Luiz Braz, ao nosso subcomandante, que se faz presente aqui
dividindo bancada, Ver. Elói Guimarães, nessa grande Cavalgada que honra as
tradições gaúchas.
Mas o tema que me traz aqui e faz com que eu
tenha uma preocupação ainda maior é com relação à economia solidária, uma
economia voltada não ao produto, ao valor do capital, do dinheiro, da
permanência dos valores aquisitivos que hoje são imperativos, mas, sim, à
valorização do ser humano. Economia que se faz com ações afirmativas - já da
teoria de John Rawls -, que, acima de tudo, são traduzidas valorizando o
critério da participação, através de cotas, de responsabilidade social, de
significados muito próximos aos do associativismo, do cooperativismo, do
terceiro setor. A grande diferença é que essa economia solidária se traduz
fazendo parte, e não ocupando os espaços deixados pelo Poder Público; traduz-se
fazendo parte, lado a lado, com as iniciativas de construção de políticas
afirmativas de inclusão social, principalmente através de renda, ocupação e
trabalho, que trazem dignidade àqueles que mais precisam de oportunidade.
Essa é uma preocupação recorrente, e estará
sendo tratada, no Rio de Janeiro, do dia 16 ao dia 19, na 34ª Reunião Ordinária
do Conaje - Confederação Nacional dos Jovens Empresários -, essa temática, que
será revertida aqui, Ver. Braz, em ações junto com a nossa SMIC, através da
AJE/Porto Alegre. A AJE, para os Vereadores que não conhecem, é a Associação de
Jovens Empresários. Uma das temáticas que faço questão que seja tratada aqui é
que 56% das micro e pequenas empresas revertem suas produções ocupando 50% dos
jovens, hoje, de idade entre 16 e 24 anos. É uma participação estrondosa,
fazendo com que o jovem tenha reconhecimento.
A economia solidária privilegia aqueles que mais
precisam de oportunidades, que vivem hoje à margem do processo social, trazendo
benefícios para a juventude, para aqueles que tem mais de 45 anos e não
conseguem colocação no mercado de trabalho. Existe uma complexidade dessa
relação, através do conceito multidimensional, percorrendo as ações sociais,
políticas, econômicas, mas, principalmente, priorizando a valorização da
dignidade do ser humano. Isso traz incrementos para a relação dos Direitos Humanos?
Sim. Traz relação imediata com os direitos do consumidor? Também, mas
principalmente traz avanços para a nossa sociedade, avanços para Porto Alegre.
Eu tenho certeza de que o Secretário Idenir
Cecchin, que nos receberá na semana que vem, atenderá de bom grado em relação a
um dos Projetos que já existem em Curitiba e em São Paulo: empresas públicas
geridas pelas Prefeituras Municipais fazendo com que o critério da economia
solidária seja premente na associação com as universidades, fazendo com que os
jovens não busquem apenas os seus estágios através dessas coordenações, desses
RHs, mas que tenham incentivos para que sejam empreendedores, que trabalhem,
que invistam.
Esperamos que nessa 34ª reunião da Conaje
tenhamos bons frutos, e temos uma célula viva no Rio Grande do Sul, em Porto
Alegre: a Associação de Jovens Empresários. Esperamos, com essa parceria do
empreendedorismo, por intermédio da Associação com as universidades, com a
Associação de Jovens Empresários e com a Prefeitura Municipal, resolver alguns
dos maiores problemas ligados imediatamente à população juvenil: o desemprego,
a falta de oportunidade e a falta de reconhecimento.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS
COMASSETTO: Sr.
Presidente em exercício, Ver. Luiz Braz; prezados colegas Vereadoras e
Vereadores, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e da nossa Líder,
Verª Sofia Cavedon, venho aqui dizer que as intervenções dos Vereadores da base
do Governo... O Ver. Ervino Besson vem à tribuna defender a Segurança Pública e
dizer que está tudo uma beleza. Desculpe-me, meu nobre Vereador, defender o
indefensável é algo impossível. A Segurança Pública neste Estado está um caos,
e, por muito menos, o Secretário José Bisol foi crucificado no Estado do Rio
Grande do Sul numa disputa política! Venho à tribuna falar com dignidade e
dizer que este Estado está sem governo, a Segurança Pública está um caos!
Mas quero falar de outro tema e relacionar, sim,
a política nacional, a política estadual e a política municipal. Quero falar,
Dr. Sebenelo, do tema da Saúde. Hoje chega ao Rio Grande do Sul o Presidente da
República, e, de acordo com as últimas pesquisas, o seu Governo está sendo aceito
pela grande maioria da sociedade brasileira como um governo que revoluciona
este País! E nós precisamos comparar a política de Saúde federal, a política de
Saúde estadual e a política de Saúde municipal. Vejam os documentos de hoje, os
ofícios de hoje, Vereadores da base do PMDB, está aqui (Mostra os documentos.):
o Governo da República passa ao Município de Porto Alegre 2,9 milhões de reais.
São 2,9 milhões de reais que o Governo está passando hoje dos cofres públicos
da União para o Município de Porto Alegre! O Governo do Estado do Rio Grande do
Sul, o Governo do viajante Rigotto, está em dívida constitucional com a Saúde!
Está devendo, neste momento, 3 bilhões, pela nossa Constituição, relativos às
verbas de Saúde Pública para o Estado do Rio Grande do Sul! Inclusive isso foi,
pelo Tribunal de Justiça, declarado improbidade administrativa, pois não
puderam receber as verbas que estavam destinadas à duplicação do Aeroporto! O
nosso Aeroporto Salgado Filho não pôde receber essas verbas no dia 23 de dezembro,
uma vez que o Governo estava inconstitucionalmente impedido por não repassar os
recursos à Saúde! Portanto, os senhores e senhoras têm que vir aqui defender o
que é defensável!
Quero recapitular aqui: no ano passado, na minha
primeira intervenção, quando vim a esta tribuna fazer um conjunto de relatos,
naquele momento, quando nós estávamos com três meses de Governo Fogaça - isso
foi no dia 3 de março do ano passado -, já dizíamos que a Saúde estava indo
para um mau caminho, Ver. Aldacir Oliboni, o senhor que é um homem que luta
nessa área, e apontávamos que na Restinga estava sendo desconstituída a Saúde
Pública! Os jornais de hoje - não sou que digo, Ver. Besson - registram: “Posto
de Saúde do bairro Restinga abandonado, dilapidado, porque não tem Saúde e nem
médico”. E mais: nenhum dos oito postos de saúde do PSF ordenados para serem
implantados no ano passado naquela região foi feito, Verª Clênia Maranhão! Isso
é improbidade administrativa pública do Secretário da Saúde de Porto Alegre,
Sr. Pedro Gus. Aqui está (Mostra o jornal.): o posto de saúde abandonado, foi
roubado, foi destruído, foi dilapidado. Como é que podemos aceitar isso
passivamente e dizer que está tudo bem? Meus colegas Vereadores e Vereadoras,
isso não é correto! O Prefeito José Fogaça precisa responder publicamente por
isso e, inclusive, pagar os 80 mil que foram roubados daquele posto de saúde.
Para concluir, Sr. Presidente, nós temos que
comparar, sim, as políticas públicas do Governo Lula, do Governo Rigotto e do
Governo Fogaça. A Saúde em Porto Alegre vai muito pior do que antes. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Claudio
Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nós temos, muitas vezes, o prazer de
ouvir Vereadores aqui falando sobre a questão da Saúde, em que há uma defesa
fundamental dos pacientes, há uma argumentação baseada em trabalhos
científicos, há uma postura acadêmica de decência, de transparência. Agora, vir
aqui dizer, ideologicamente, unilateralmente, que vai comparar a Saúde
estadual, federal e municipal... Isso aí não se faz em ciência, é uma
barbaridade o que foi dito aqui! Qual o livro de segurança, qual o trabalho,
que autor da área da Segurança que algum freqüentador da Bancada do Partido dos
Trabalhadores leu para dizer as coisas que vem dizendo, de uma forma, às vezes
ingênua, às vezes pueril, às vezes de má-fé?
E nós nos referimos exatamente a essa promessa
de que a Segurança será resolvida por um Governo “magnífico” do Partido dos
Trabalhadores, que, quando esteve lá, foi um desastre, mandou embora a Ford.
Eles perderam o direito de falar em emprego, eles perderam o direito de falar
em Segurança. Eles perderam o direito de falar da área da Saúde. Eu pedi uma
CPI da Saúde, e “sentaram” em cima da CPI!
(Manifestação anti-regimental da Verª Sofia
Cavedon.)
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Peçam, façam!
Houve uma deformidade imensa na Saúde de Porto Alegre. A Saúde foi entregue a
este Governo de uma forma caótica, desmanchada, na qual inclusive há inversão
de valores e inadequação de toda a rede. Foi plasmada da forma mais
incompetente e mais desonesta possível, porque ela foi ideológica. E isso foi
denunciado mil vezes aqui desta tribuna.
Então, agora, o polivalente Ver. Comassetto vem
a essa tribuna falar da Segurança, disse duas ou três frases de efeito, sem ter
aberto uma página de um livro sobre segurança, sem ter freqüentado um curso
sobre segurança e vem dizer aqui que a coisa está mal. Eu quero saber qual é a
proposta que ele tem para resolver o problema da Segurança. Não é a proposta
política. Eu quero saber que proposta, certo? Estava mal no tempo em que o
Partido de V. Exª estava no Governo, com aquele Governo ridículo, incompetente,
que mandou embora a Ford, e o Vereador vem falar em desemprego!
Eu gostaria de dizer aos Srs. Vereadores do
Partido da oposição que é muito fácil chegar aqui e dizer pontualmente: “O
Posto de Saúde da Restinga está muito mal, está horrível”. É verdade, só que
como é que nós recebemos esse posto de saúde? Quantas mil vezes o Ver.
Comassetto e eu fomos às reuniões lá do posto de saúde? E o desastre da
ecologia governamental nos 16 anos de promoção de algumas coisas que hoje,
entre aspas, como disse o Ver. Todeschini, de uma forma evidentemente jocosa,
falando do nosso “querido” Presidente Lula... Que bom que ele venha aqui, que
bom que ele venha ver as nossas favelas, que não fique só nos palácios e vá ver
o quanto faz falta a questão das verbas de Saúde, que foram cortadas de Porto
Alegre, que estão diminuindo cada vez mais, há a questão da deterioração dos
serviços.
Por fim, um discurso que há muito tempo passa
pelo interesse dos Partidos e que deixou de ser do interesse das comunidades,
passa a ser o interesse de quem vai ganhar a próxima eleição, e não de quem
precisa ser assistido, de quem precisa desses recursos, que são negados pelo
Governo Federal da forma mais torpe e mais desumana possível. Cuidado, V. Exas.
estão lidando com o Partido dos Trabalhadores, Partido decente, mas parece que
morou no Rio.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Neste momento
estaríamos entrando na Ordem do Dia, mas, como o Ver. Dr. Goulart estará
assumindo a Presidência às 17h, e alguns Vereadores querem estar presentes
nesse ato de posse, estamos sem quórum. Visivelmente não há quórum. Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 16h11min.)
* * * * *